A certificação florestal busca contribuir para o uso adequado dos recursos naturais, apresentando-se como uma alternativa à exploração predatória das florestas. Atesta que determinada empresa ou comunidade obtém produtos florestais, respeitando os aspectos ambientais, sociais e econômicos da região.
Para obter a certificação florestal, a empresa ou comunidade é avaliada segundo os padrões de desempenho ambiental, social e econômico estabelecidos pelo Conselho de Manejo Florestal - FSC.
No Brasil, o Programa de Certificação Florestal do Imaflora, representa o Programa SmartWood da Rainforest Alliance que é uma ONG credenciada pelo FSC e pioneira em certificação florestal. Através dessa parceria, o Imaflora avalia empreendimentos com fins de certificação FSC.
Os 10 Princípios e Critérios
Princípio 1: Obediência às Leis e aos Princípios do FSC
O manejo florestal deve respeitar todas a leis aplicáveis ao país aonde opera, os tratados internacionais e acordos assinados por este país, e obedecer a todos os Princípios e Critérios do FSC.
Princípio 2: Responsabilidades e direitos de posse e uso da terra
Os direitos de posse e uso de longo prazo relativos à terra e aos recursos florestais devem ser claramente definidos, documentados e legalmente estabelecidos.
Princípio 3: Direitos dos Povos Indígenas
Os direitos legais e costumários dos povos indígenas de possuir, usar e manejar suas terras, territórios e recursos devem ser reconhecidos e respeitados.
Princípio 4: Relações Comunitárias e Direitos dos Trabalhadores
As atividades de manejo florestal devem manter ou ampliar o bem estar econômico e social de longo prazo dos trabalhadores florestais e das comunidades locais.
Princípio 5: Benefícios da Floresta
As operações de manejo florestal devem incentivar o uso eficiente dos múltiplos produtos e serviços da floresta para assegurar a viabilidade econômica e uma grande gama de benefícios ambientais e sociais.
Princípio 6: Impacto Ambiental
O manejo florestal deve conservar a diversidade ecológica e seus valores associados, os recursos hídricos, os solos, e os ecossistemas e paisagens frágeis e singulares, e ao assim atuar, manter as funções ecológicas e a integridade da floresta.
Princípio 7: Plano de Manejo
Um plano de manejo - apropriado à escala e intensidade das operações propostas - deve ser escrito, implementado e atualizado. Os objetivos de longo prazo do manejo florestal e os meios para atingi-los devem ser claramente definidos.
Princípio 8: Monitoramento e Avaliação
O monitoramento deve ser conduzido - apropriado à escala e à intensidade do manejo florestal - para que sejam avaliados a condição da floresta, o rendimento dos produtos florestais, a cadeia de custódia, as atividades de manejo e seus impactos ambientais e sociais.
Princípio 9 - Manutenção de florestas de alto valor de conservação
As atividades em manejo de florestas de alto valor de conservação devem manter ou ampliar os atributos que definem estas florestas. Decisões relacionadas à florestas de alto valor de conservação devem sempre ser consideradas no contexto de uma abordagem precautória.
Princípio 10 : Plantações
As plantações devem ser planejadas e manejadas de acordo com os Princípios e Critérios de 1 a 9 e o Princípio 10 e seus Critérios. Considerando que as plantações podem proporcionar um leque de benefícios sociais e econômicos, e contribuir para satisfazer as necessidades globais por produtos florestais, recomenda-se que elas complementem o manejo, reduzam as pressões, e promovam a restauração e conservação das florestas naturais.
Como funciona
A certificação é um processo voluntário em que é realizada uma avaliação de um empreendimento florestal, por uma organização independente, a certificadora, e verificado os cumprimentos de questões ambientais, econômicas e sociais que fazem parte dos Princípios e Critérios do FSC.
O processo pode ser resumido em macro etapas
- Contato inicial - a operação florestal entra em contato com a certificadora
- Avaliação - Consist em uma análise geral do manejo, da documentação e da avalicação de campo. O seu objetivo é preparar a operação para receber a certificação. Nessa fase são realizadas as consultas públicas, quando os grupos de interesse podem se manifestar.
- Adequação - Após a avaliação, a operação florestal dve adequar as não confirmidades (quando houver).
- Certificação da operação - a operação florestal recebe a certificação. Nessa etapa, a certificadora elabora e disponibiliza um resumo público.
- Monitoramento anual - Após a certificação é realizado pelo menos um monitoramento da operação ao ano.
O processo da certificação é conduzida pela certificadora. O Conselho Brasileiro de Manejo Florestal não emite certificado. Cabe às certificadoras avaliar operações de manejo florestal ou de cadeias de custódia para conceder o uso do selo FSC nos produtos, e auditar operações certificadas, seja de manejo florestal ou de cadeia de custódia. Também cabe à certificadora precificar e cobrar por este serviço.
O Conselho Brasileiro de Manejo Florestal não recebe nenhum subsídio ou repasse financeiro pelas certificações concedidas no país.
Para saber mais sobre certificação, clique no documento abaixo:
- Cartilha institucional (2Mb)
- Cartilha da certificação (80kb)
As certificadoras
O FSC Internacional (FSC IC) estabelece regras para o credenciamento das certificadoras que serão as responsáveis pela liberação do selo FSC. Para garantir a credibilidade e acompanhar a evolução da certificação no mundo, as certificadoras são monitoradas constantemente pelo FSC IC.
Veja aqui as informações de contato das certificadoras.
Saiba mais sobre o Processo de Certificação: custos, benefícios e consultas públicas em andamento.
Veja também os Princípios e Critérios e Padrões nacionais do FSC.
Para mais informações acesse os sites do FSC:
Internacional: http://www.fsc.org
Brasil: http://www.fsc.org.br
e também do do IMAFLORA
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