Dinheiro para floresta não chega ao País

Cerca de US$ 366 milhões previstos em acordos internacionais para evitar a extinção de florestas no Brasil ainda não chegaram ao destino. 

Apesar disso, o País tem uma taxa de aproveitamento dos recursos mais alta que outras nações que também possuem florestas tropicais e desenvolvem ações de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd+). Burocracia excessiva é uma das causas para a demora na liberação do dinheiro.

Resultados preliminares de um estudo em curso no Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam) mostram que, dos recursos comprometidos por doadores entre 2009 e 2012 para preservar florestas que ainda estão em pé e evitar emissão de gases causadores do efeito estufa, somente 39% foram, de fato, desembolsados.

Dos US$ 597 milhões acordados com quatro fundações privadas e cinco órgãos governamentais (dos EUA e da Europa) para florestas brasileiras, apenas US$ 231 milhões foram desembolsados pelos doadores. A maior parte dos recursos foi para ONGs e governos, para divulgar o debate sobre Redd+ e capacitar comunidades atingidas (como índios), além de criar políticas públicas.

Os valores foram atualizados em janeiro pelo Idesam. Ao longo do ano, a relação deve se alterar porque as quantias são revisadas constantemente até a conclusão do estudo, em 2015. Apesar de estar abaixo da metade, a taxa brasileira é superior à do Vietnã (18%), Gana (3%) e Equador (1%), onde os recursos demoram mais a chegar. O Brasil recebe quantia bastante superior: o segundo colocado é Gana, que deve receber U$ 574 milhões. 

Processo. Para chegar à proporção, os pesquisadores do Idesam mapearam mais de 115 parcerias estabelecidas entre quatro fundações privadas e cinco entes governamentais (os doadores) com instituições estatais do Brasil, empresas e organizações não governamentais (os recebedores de recursos para aplicação). Os pesquisadores entrevistaram representantes das instituições e analisaram dados financeiros. 

Um dos objetivos era identificar qual relação entre doador/beneficiário é mais efetiva e sugerir que o modelo seja adotado na Convenção do Clima. Segundo o pesquisador e secretário adjunto do Idesam, Mariano Cenamo, a pesquisa indica como causa para o atraso a lentidão na liberação do dinheiro e dificuldade de cadastramento dos projetos. "Há burocracia e procedimentos complexos na contratação e análise dos projetos por parte dos doadores e baixa capacidade dos recebedores em gastar o dinheiro e prestar contas das atividades."

O diretor executivo do Instituto de pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Paulo Moutinho, lista outros motivos: ineditismo e ausência de marco regulatório. "Pelo fato de ser pioneiro e inédito e o Brasil ser o País mais avançado a fazer isso, encontramos uma certa dificuldade de desembolso", diz.

"Há uma certa demora do governo em implementar a estratégia de Redd+. Ele tem a obrigação de fazer a regulamentação, que é uma política pública para distribuição de renda e conservação de florestas.

Enquanto ficar na abordagem de projeto por projeto, sem parâmetros e referência, corremos o risco de perder oportunidades e benefícios."

Não existe uma regulamentação nacional de como o mercado de Redd+ vai funcionar no País. Há pelo menos dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

O Ministério do Meio Ambiente não se manifestou sobre o estudo. Disse que elabora um documento que pode ser colocado em consulta pública este ano, com as diretrizes para este ano, com diretrizes para o Redd.

Fonte: Felipe Frazão / Bruno Deiro – O Estado de São Paulo. (08.02.2013)