BVRio lança plataforma de negociação para facilitar regularização de Unidades de Conservação

Negócios Sustentáveis 

Através da plataforma BVTrade, titulares de imóveis localizados em Unidade de Conservação são remunerados por proprietários com déficit de Reserva Legal e por empreendimentos licenciados

Foi lançado hoje pela BVRio uma plataforma de negociação que promove a regularização fundiária de imóveis localizados em Unidades de Conservação (UCs). Segundo a Lei Florestal, proprietários rurais que não têm reserva legal suficiente podem se adequar através da doação, ao poder público, de área localizada no interior de Unidades de Conservação pendentes de desapropriação. E ainda, empreendimentos licenciados poderão realizar sua compensação ambiental utilizando o mesmo mecanismo, quando autorizados pelo órgão licenciador.

Por meio da plataforma BVTrade, utilizando o mecanismo da doação com compensação de reserva legal, o titular do imóvel localizado na UCs é remunerado pelo proprietário do imóvel com déficit de reserva legal ou pelo empreendedor licenciado, para realizar a doação ao poder público. Com a doação ocorre (i) a regularização fundiária da unidade de conservação, e (ii) a compensação do déficit de reserva legal do outro imóvel ou o cumprimento da compensação ambiental pelo licenciado.

Atualmente, existem 16 milhões de hectares em propriedades privadas esperando para receberem o valor da desapropriação. Considerando o preço médio do hectare pago pelo ICMBIO nos últimos anos, este mecanismo poderá poupar R$ 15 bilhões de reais dos cofres públicos.

Segundo o Presidente da BVTrade, Maurício Moura Costa, "Esse mercado oferece a possibilidade de conexão entre proprietários de terras em unidades de conservação pendentes de regularização, e titulares de imóveis rurais pendentes de regularização ambiental quanto à Reserva Legal, para implementação do mecanismo da compensação. Para o meio ambiente, o uso deste mecanismo contribuirá para a consolidação de áreas de conservação em todo o país”.

Antes do lançamento deste mercado mais de 400 mil hectares de áreas em Unidades de Conservação já foram inscritas na plataforma BVTrade, e estão disponíveis para negociação com proprietários rurais de todo o Brasil.

Fonte: Instituto Carbono Brasil